quarta-feira, 29 de julho de 2015

"Amnistia Internacional Portugal repudia restrições aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres

A Assembleia da República votou este mês alterações à lei do aborto que para a Amnistia Internacional impõem restrições aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

São modificações que a AI considera regressivas a nível dos direitos humanos das mulheres, dado que obrigam, por exemplo, ao pagamento de taxas moderadoras ou a uma consulta de aconselhamento psicológico e social prévia à decisão da mulher. As consultas de planeamento familiar para mulheres que decidam efetuar uma interrupção voluntária da gravidez (IVG) serão obrigatórias bem como um período de reflexão prévio. Na prática, o processo pode tornar-se complexo e moroso e dificulta a resposta aos pedidos das mulheres no período previsto na lei.
Protelar o acesso à IVG através de mecanismos que atrasem o processo leva a casos desesperantes em que a mulher se vê privada dos seus direitos. Foi o que aconteceu a Lupe (nome fictício para proteção de identidade) na Irlanda, que foi obrigada a carregar no ventre um feto morto durante mais de dois meses, em 2012, com todas as implicações que isso teve para a sua saúde física e psicológica, devido à inação dos profissionais de saúde irlandeses.
A Amnistia Internacional destaca também que, segundo os dados do Serviço Nacional de Saúde e de outras fontes, não só o número de abortos e de hospitalizações devido a más práticas de aborto tem vindo a diminuir, como também tem aumentado o uso de contracetivos e o recurso a consultas de planeamento familiar. Para além disso diminuiu também o número de mulheres que efetua mais do que um aborto e a grande maioria que realiza um aborto começa depois a utilizar contracetivos.
A Amnistia Internacional Portugal repudia estes retrocessos em matéria de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres a nível nacional. Lançada a 8 de março de 2014, a campanha “O Meu Corpo, os Meus Direitos” tem como objetivo cessar o controlo e criminalização dos direitos sexuais e reprodutivos por parte de agentes estatais e não estatais. Lutando pela autonomia do corpo das mulheres e pela sua liberdade de escolha, a Amnistia Internacional espera, assim, que os direitos sexuais e reprodutivos que já são protegidos pela lei internacional sejam respeitados na íntegra pelo Estado português".

2 comentários:

Té =) disse...

com isto tudo, nunca se fala do coitado do pai.. parece que fazemos filhos sozinhos!bem mas isso seria outra conversa!esta coisa da maternidade ser uma decisão exclusiva da mulher faz em tanta confusão. Talvez porque pai e mãe têm o mesmo e a mesma importância na vida de uma criança!

T. disse...

Que o pai e a mãe têm a mesma importância na vida de uma criança, não discordo. Mas biologicamente ainda não é possível ser o homem a garantir o desenvolvimento do feto durante os 9 meses de gravidez - e enquanto assim o for, homem algum deverá poder decidir o destino de uma gravidez.
Aceitarmos e equacionarmos as diferenças biológicas aquando da formulação das leis pelas quais nos regemos, será sempre melhor para todos nós, que qualquer utopia. Até a criança nascer, quem a carrega decide o que fazer do seu corpo. Após a criança nascer ai sim, mãe e pai deveriam ter direitos e deveres iguais, pois as ditas limitações biológicas terminaram.

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