sexta-feira, 24 de julho de 2015

Eu nem sou simpatizante do Bloco de Esquerda mas, face a esta matéria, está tudo aqui

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A lei que não pode ver a luz do dia
trocada por miúdos
PSD/CDS querem os votos da direita mais retrógrada sem perderem os do centro. Para isso fizeram aprovar u...ma lei que persegue as mulheres que decidem fazer uma interrupção voluntariamente a gravidez (IVG), fazendo de conta que não o fazem. Como a política exige clareza e o que está em causa não é coisa pouca, é bom compreender a lei que aprovaram.
O que diz a nova lei?
1. A partir de agora uma mulher que deseja fazer uma IVG tem de ter aconselhamento obrigatório. Deixa de ser se quiser, para ser obrigada. Mesmo que queira tomar a decisão sozinha, não a deixam. Não acontece com mais nenhuma decisão sobre a saúde e aplica-se, claro, só a mulheres.
2. O aconselhamento é obrigatório, mas os profissionais de saúde que são objectores de consciência (que não participam em IVG por serem contra a possibilidade de uma mulher decidir) podem participar nele. E participam sem que a mulher saiba que à sua frente, em vez de um conselheiro para ouvir o seu caso concreto, tem alguém com a posição de princípio travar qualquer IVG.
3. Pagar ou não pagar a taxa moderadora da IVG passa a depender dos motivos. De uma vez só, a taxa transformada em multa e fim da privacidade dos dados. Se o motivo for considerado bom (mal formação do feto, perigo de saúde da mulher, violação) não paga, se for considerado mau (outro motivo qualquer) ou a mulher não o quiser revelar, paga. Agora imagine que entra num hospital com um AVC. Se o teve por bons motivos não paga, se for por maus motivos, paga. Confuso? Pois, mas mais uma vez o absurdo só se aplica a mulheres.

Mas era preciso mudar a lei que existia?
Não. A IVG foi consagrada depois de um referendo. Toda a população foi ouvida e decidiu acabar com a perseguição às mulheres que interrompem voluntariamente a gravidez. E ainda bem. Com essa decisão acabou também o aborto clandestino e as mortes a ele associadas. O ano passado nenhuma mulher morreu por esse motivo, o que é um avanço extraordinário. E Portugal tem hoje uma taxa de IVG e de mulheres que repetem IVG mais baixa que a média europeia. Está a correr bem. Só corre mal para quem não convive bem com direitos plenos de cidadania para as mulheres.

E agora?
A lei tem 90 dias para ser regulamentada e temos eleições em Outubro. Agora, cabe a cada uma e cada um eleger deputados e deputadas que não permitam a humilhação das mulheres e garantam que a lei é revogada antes mesmo de ver a luz do dia. "

7 comentários:

Sandocha disse...

Perfeito resumo e abrir de olhos. Ide, ide lá votar na carneirada do costume...

A Senhora do Trevo disse...

Apoiado, não se altera uma lei que foi a referendo. E um retrocesso

A Senhora do Trevo disse...

Apoiado, não se altera uma lei que foi a referendo. E um retrocesso

Rita disse...

Esta nova lei METE NOJO!

Ana Pessoa disse...

continuo a não perceber a celeuma acerca do pagamento de taxas moderadoras

Pólo Norte disse...

Ana Pessoa,

" a revisão da lei põe em causa “o direito ao sigilo”, mas acima de tudo, empurra “de novo as mulheres para o aborto clandestino”. Introduzir taxas moderadoras seria “colocar em causa a gratuitidade da saúde sexual e reprodutiva” (...) O que o que pode acontecer com a existência de taxas moderadores é o retardamento “através de procedimentos sem sentido, da decisão de interrupção da gravidez com risco de se ultrapassar o prazo legal das 10 semanas, já de si tão escasso, e empurrar as mulheres a abortar de forma insegura e ilegal”."

É isto.

Beijinhos

nêta disse...

Pólo, desculpa mas o pagamento de um aborto clandestino é seguramente mais caro que uma taxa moderadora, embora estas agora estejam pela hora da morte. E não me parece que seja essa taxa a "emperrar" os procedimentos e a colocar em risco o prazo das 10 semanas.

Não me parece que seja argumento e também eu não percebo porque não pagar taxas, como acontece com todos os outros actos médicos. Ou se isentam todos os actos médicos ou então não percebo porque este há-de ser a excepção.

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