quinta-feira, 12 de maio de 2016

A educação é um direito de todos. A educação pública é um dever do Estado.

Cada vez mais me enojam os partidos, as facções políticas, os dogmas e as doutrinas muito rígidos, muito estáticos, as pessoas que têm que se posicionar de direita ou de esquerda (deixou de haver centro em Portugal e ninguém nos avisou, foi assim, não foi?) e têm que comungar dos ideais, ideias, propostas dos respectivos partidos como se a vida fosse branca ou preta, comunista ou fascista, não havendo espaço para entendimentos, negociações, meio termos e soluções partilhadas.
A questão é simples, embora esteja amplificada e espicaçada pela comunicação social que decidiu fazer incidir o foco sobre os pais que têm os filhos nas escolas privadas ("burgueses", "elitistas" segundo os da facção contrária) e os que têm nas escolas públicas ("e que não "querendo" ter acesso às escolas privadas acham que mais ninguém o deve ter gratuitamente"- segundo defendem os outros) e ainda haja espaço para um bocadinho de polémica publicando-se entrevistas de um clero seleccionado que desvirtua a coisa e lança a boca para ao ar que "os pais dos alunos do ensino privado também pagam impostos". Pois, sim.
Dizia eu que a questão é simples: se há capacidade nas escolas públicas para receber todos os alunos de todos os locais do país então deixa de fazer sentido que o Estado pague aos colégios privados por este serviço. E não me venham com os argumentos bacocos de que os professores e os recursos humanos afectos ao ensino privado são de melhor qualidade que os do ensino público, que fico já aqui com os nervos em franja. Se há escolas a fechar por falta de alunos ou professores com horário zero continua a não fazer, de todo, sentido pagar a entidades privadas por um serviço para o qual temos recursos públicos. Agora dizem-me: vivo num sítio onde a oferta da rede pública é, claramente, insuficiente e não consegue abranger toda a procura e existe a possibilidade de mandar fazer uma escola nova de raiz com todo o investimento que isso acarreta, não faz sentido pagar a colégios privados da área para abrirem mais turmas e alargarem o número de vagas no sentido de acolherem este excedente? Faz, todo o sentido. Agora, os contratos de associação só fazem sentido se servirem para suprimir as insuficiências da rede pública. Ponto final. 
Todos os argumentos que defendem que as escolas privadas com contrato de associação têm maior qualidade no ensino que as públicas e por isso devem continuar a viver à custa do Estado não me parecem credíveis. Posso-vos nomear assim, de cabeça, duas ou três escolas públicas com um ensino de qualidade, com actividades extra-curriculares diferenciadas e que não fica minimamente aquém dos colégios privados que a circundam no que diz respeito aos direitos básicos que merecem ter os alunos,: professores qualificados e motivados, um projecto educativo coerente e com sentido e espaços dignos.
Ah, isso não acontece em todas as escolas públicas. É possível. Mas então apontemos o foco para a melhoria das condições nessas escolas públicas, para um trabalho concertado para se ter uma escola pública de qualidade.
Porque se for assim, a par da educação também quero poder escolher no que à saúde diz respeito. Se assim for quero que o meu tio possa escolher entre ser acompanhado no Instituto Português de Oncologia ou na Fundação Champalimaud, Só que não, né?!
A minha amiga Rita resume tudo isto muito bem: "A mim o que me aborrece mais é o Estado não me assegurar o direito a escolher entre os transportes públicos e um Jaguar azul escuro. De preferência com motorista, que as grávidas não se podem enervar."

2 comentários:

juanynha disse...

Pólo, a questão não é assim tão linear... As escolas com contrato de associação que eu conheço não são escolas privadas para meninos "ricos". São escolas que prestam um verdadeiro serviço público, não só às famílias, muitas delas carenciadas e de zonas rurais, como às comunidades. São escolas em que mais de metade dos alunos têm Ação Social Escolar e os professores e funcionários têm dezenas de anos de casa!

adoscoelhos disse...

*clap*clap*clap*
eu não diria de outra forma.

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