"KAFKA NA FRONTEIRA EUA-MÉXICO
Passei a tarde a informar-me sobre o que juridicamente está em causa na situação das crianças separadas dos pais nos EUA. Este é o meu principal mecanismo de preservação: informar-me para procurar manter a sanidade mental e a sensação possível de controlo do que se passa à minha volta. O que concluí é absolutamente kafkiano.
Ora atentem:
- Como o que está em causa é uma prática administrativa (policy) e não uma norma geral e abstrata, não é possível litigar contra isto de uma só vez ou instaurar uma providência cautelar única para parar este horror. É preciso litigar caso a caso.
- Como não estão em causa cidadãos americanos, o Estado americano não é obrigado a pagar um advogado a estes desgraçados. Portanto, se não houver uma ONG que lhes deite a mão, ficam sem aconselhamento jurídico naquele que é seguramente o pior momento das suas vidas. No limite, podemos ter crianças de colo a representarem-se a si próprias em tribunal.
- Os funcionários do Border Patrol estão a explorar a situação de vulnerabilidade destes pais e destas mães para os pressionarem a assinar a papelada para a deportação voluntária, dizendo-lhes que assim reencontram os filhos mais rapidamente. São depois imediatamente postos em aviões de regresso ao país de origem, sem terem sido ouvidos por um juiz que aprecie se há perigo de vida no país de origem caso sejam deportados (non-refoulement), e sem os filhos (já aconteceu; link para artigo do New York Times nos comentários). É que um menor nunca pode consentir numa deportação voluntária, tem sempre de ser ouvido por um juiz. Portanto, temos os pais de volta ao país de origem e os filhos nos EUA, sem que os pais tenham qualquer ideia de como reavê-los. Com a agravante de que, uma vez deportados, nunca mais serão elegíveis para o estatuto de refugiado porque reconheceram que entraram ilegalmente no país, cometeram um crime. No máximo, podem vir a obter um providência cautelar contra a deportação, mas estão sempre numa posição jurídica muito frágil, podendo ser deportados por funcionários do Border Patrol menos escrupulosos ou que não estejam para se maçar a ver a papelada (já aconteceu; link para artigo do New Yorker nos comentários).
- Na “melhor das hipóteses”, os pais não assinam o tal papel da deportação voluntária. São então criminalmente perseguidos por terem entrado ilegalmente no país, podendo eventualmente pedir o estatuto de refugiados nesse âmbito. Mas o seu processo corre sempre separadamente do dos filhos, ou seja, não há nenhuma garantia de que ambos fiquem ou ambos sejam deportados. Se estão tão horrorizados como eu e querem dar meios a quem pode lutar contra isto, este link permite repartir equitativamente uma doação por várias ONG que estão no terreno a lutar contra esta crueldade inominável.
- No seu estilo tão típico, o Trump assinou uma executive order para pôr fim à separação de famílias. Ou seja, é um herói porque vem resolver o problema que ele mesmo criou. O mais provável, segundo as ONG no terreno, é que essa executive order permita a detenção conjunta de pais e filhos enquanto os pais aguardam julgamento. O que é bom porque, uma vez que essa prática é ilegal, isso dá a quem está no terreno um ato jurídico concreto para atacar. E continua a colocar-se o problema da reunião familiar: não há nenhum sistema no terreno para o fazer. É inacreditável mas é mesmo verdade: os EUA separaram estas famílias sem terem um plano sobre como as reunir novamente. As ONG no terreno relatam que às vezes conseguem localizar as crianças porque os processos de entrada no país têm números sequenciais aos dos pais. Mas nem sempre. As crianças estão já espalhadas pelos EUA e ninguém sabe muito bem onde. Ou seja, isto está longe de estar resolvido e a batalha jurídica destas famílias está longe de ter acabado! Além de tudo isto, têm ainda pela frente a batalha pelo estatuto de refugiados.
- Não, o decreto executivo do Trump não resolve absolutamente nada. Significa, "na melhor das hipóteses", que as famílias passam a poder ficar detidas em conjunto indefinidamente, enquanto os pais aguardam julgamento penal e enquanto não são ouvidos por um juiz de imigração sobre o seu pedido de asilo. Não sei bem em que mundo paralelo isto pode ser uma boa notícia...
- O motivo pelo qual as famílias estavam a ser separadas na fronteira é o chamado Flores Settlement, que determina que um menor não pode ser detido em instalações destinadas à detenção de adultos por mais de 20 dias. Este acordo contém toda uma série de proteções para os menores detidos pelas autoridades de imigração que a administração Trump quer assim fazer cair. Estamos a falar da proibição de estes partilharem quarto e casa de banho com adultos que não conhecem, da obrigação de terem acesso a cuidados médicos dignos, entre muitas outras normas de proteção. Revogar isto não é solução para nada! Não se deixem iludir pela propaganda do Trump! As ONG no terreno vão certamente litigar contra isto.
- Acresce que este decreto executivo só vale para o futuro, ou seja, impede novas separações familiares. Quanto àquelas que já aconteceram, nada se prevê quanto à reunião familiar. Aliás, nem se sabe bem como fazê-lo em termos práticos porque, muito simplesmente, está o caos instalado e ninguém sabe bem onde estão as crianças. A maior parte dos pais e das mães desconhece o seu paradeiro. Para aqueles que se apresentaram num posto fronteiriço e pediram asilo, sendo depois detidos por entrarem ilegalmente no território (sim, isso mesmo que leram!), geralmente os processos de asilo dos pais e dos filhos têm números sequenciais e por isso as ONGs no terreno conseguem localizar as crianças de forma mais ou menos simples. Para aqueles que foram detidos já em território americano e só depois separados, sabe Deus!
- Tudo isto para dizer que nada está resolvido, que a batalha jurídica destas famílias e das demais que venham a ser detidas em conjunto vai durar meses ou anos e que não podemos desmobilizar. Estar atento, estar informado, contribuir na medida das nossas possibilidades para ajudar quem está no terreno a lutar contra a barbárie -- é esta a nossa "to do list"!
- O nosso interesse e contributo continuam a fazer todo o sentido! Não desmobilizar até que TODAS as crianças estejam de volta aos braços dos pais!
Aqui fica o link para ajudarmos estas famílias:
Da minha amiga Inês Melo Sampaio Antunes que trabalha no Tribunal de Justiça Europeu




























